O Ministério Público Federal expediu na última terça-feira (3), duas recomendações solicitando providências para que seja garantido o ressarcimento a aposentados e pensionistas de valores relacionados a descontos de crédito consignado do Banco Master. Os contratos foram reconhecidos como inválidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As recomendações foram destinadas ao instituto e às autoridades responsáveis pela liquidação do conglomerado financeiro.
A estimativa é de que cerca de 250 mil contratos do Banco Master com crédito consignado apresentam indícios de irregularidade ou fraude. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., em entrevista veiculada em 27 de janeiro, o Master teria até a primeira semana de fevereiro para comprovar a legalidade desses contratos e descontos, sob pena de serem considerados inválidos. A orientação do presidente aos prejudicados foi a de, individualmente, solicitar a inclusão dos recursos devidos junto à autoridade liquidante.
Considerando a inviabilidade de centenas de milhares de aposentados e pensionistas lesados fazerem o pedido de reconhecimento da dívida, o MPF recomendou que o INSS solicite, junto à autoridade liquidante do Master, a habilitação dos créditos extraconcursais e que as autoridades responsáveis pela liquidação reconheçam a dívida e reservem valores para que a devolução aos aposentados e pensionistas seja realizada de forma prioritária.
“Diante da alta probabilidade de insuficiência de recursos das instituições em liquidação, bem como da necessidade de garantir a devolução de recursos subtraídos ilicitamente dos consumidores afetados pela contratação indevida de empréstimos consignados e de cartões consignados de crédito, deve-se garantir que, no quadro geral de credores, o montante destinado a eventuais restituições seja preservado antes da exaustão do ativo (reserva de valores)”, destaca o Ministério Público Federal na recomendação.
O INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master têm dez dias para responder ao MPF sobre o acolhimento das recomendações. Cópia do documento também foi enviada ao Banco Central.
Assessoria