Deputado teve direitos políticos suspensos por oito anos em decisão do TJRO proferida em 2025; defesa afirma que processo ainda não transitou em julgado
Uma condenação proferida em 2025 pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) volta a ganhar atenção diante da homologação da candidatura do deputado estadual Ezequiel Neiva a deputado federal nas eleições de 2026.
A candidatura de Ezequiel foi aprovada pelo PL durante a convenção partidária realizada neste sábado (1º), quando o partido oficializou seus candidatos para a disputa eleitoral deste ano.
A decisão judicial, entretanto, é anterior à convenção. Em 2025, a 1ª Câmara Especial do TJRO reformou uma decisão de primeira instância e condenou Ezequiel Neiva de Carvalho, que ocupava cargo de gestão no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em 2017, por ato doloso de improbidade administrativa.
A condenação também atingiu a Construtora Ouro Verde Ltda., seus sócios e outros gestores públicos relacionados ao caso. O julgamento foi unânime.
Entre as sanções impostas ao parlamentar está a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Rondônia e questionou um procedimento de arbitragem considerado irregular e lesivo ao erário.
Defesa afirma que processo ainda não terminou
Apesar da condenação, a defesa de Ezequiel Neiva sustenta que o processo ainda não transitou em julgado e que existem recursos previstos na legislação.
Os advogados também afirmam que o parlamentar obteve decisão favorável em processo analisado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e citam um acordo firmado em tomada de contas especial perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A defesa prepara medidas judiciais para questionar pontos da decisão, incluindo eventuais omissões, contradições ou obscuridades.
Candidatura foi aprovada pelo PL
Com a candidatura homologada pelo PL, Ezequiel Neiva está oficialmente escolhido pelo partido para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
A existência da condenação, porém, poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral durante o processo de registro da candidatura. Eventuais efeitos sobre a elegibilidade dependerão da situação do processo judicial e das decisões que ainda poderão ser tomadas pelas instâncias competentes.
Assim, a homologação pelo PL não encerra a discussão jurídica sobre a candidatura, mas também não significa, por si só, que o parlamentar esteja definitivamente impedido de disputar a eleição.
O caso, portanto, poderá provocar novos desdobramentos ao longo do processo eleitoral de 2026.
Folha de Vilhena