Duas decisões liminares, proferidas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), interromperam o processo de desocupação do Hospital Regional de Vilhena e mantiveram, de forma provisória, a atual gestão da unidade de saúde. As decisões foram tomadas em meio ao impasse envolvendo o Governo de Rondônia, a Prefeitura de Vilhena e a entidade responsável pela administração do hospital.
O conflito teve início após a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) iniciar medidas para substituir a atual gestora do Hospital Regional, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Instituto do Rim por outra organização.
Justiça suspende desocupação
Ao analisar o caso, o desembargador Ilisir Bueno Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Rondônia, determinou a suspensão da desocupação da unidade hospitalar.
Na decisão, o magistrado destacou que o Hospital Regional presta serviços de média e alta complexidade e possui relevância para toda a região do Cone Sul de Rondônia. Segundo ele, a retirada imediata da atual gestora poderia representar descumprimento do contrato de gestão ainda vigente, além de causar prejuízos aos trabalhadores e à população atendida.
Tribunal de Contas também determina suspensão
Em decisão posterior, o conselheiro Jailson Viana de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado, também determinou a suspensão das medidas adotadas para a substituição da atual administração.
Entre os fundamentos apresentados, o conselheiro apontou o risco de realização de despesas públicas sem a observância dos procedimentos legais, especialmente diante do elevado valor previsto para a contratação. Segundo a decisão, a ausência de cautela poderia gerar danos de difícil reparação e afronta aos princípios da moralidade administrativa, da economicidade e da boa gestão dos recursos públicos.
Além de suspender os atos relacionados à substituição da gestão, o TCE estabeleceu prazos para que os órgãos envolvidos apresentem esclarecimentos e documentos sobre o processo.
Prefeitura defende transição organizada
O prefeito de Vilhena, Delegado Flori, afirmou que, após a estadualização dos serviços, a administração do Hospital Regional e das demais unidades passou a ser de responsabilidade do Governo de Rondônia.
Apesar disso, destacou que centenas de servidores municipais continuam lotados nas unidades e que a prefeitura acompanha o processo para garantir uma transição segura, preservando a continuidade dos atendimentos à população.
Segundo o prefeito, a prioridade do município é evitar qualquer interrupção na assistência aos pacientes durante o período de definição sobre a gestão das unidades.
Definição da nova gestora deverá ocorrer por processo administrativo
Com as decisões judiciais e administrativas, a substituição da entidade responsável pela administração das unidades de saúde deverá aguardar a realização do procedimento adequado para escolha da futura gestora, cuja modalidade ainda será definida pelo Estado.
Até que haja uma definição definitiva, a atual administradora permanece à frente do Hospital Regional, da UPA e do Instituto do Rim, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população.
Repasses ao município geram preocupação
Em meio ao impasse, o secretário estadual de Saúde, Edilson Oliveira, afirmou que o Estado poderá reavaliar os repasses destinados ao custeio das unidades administradas no município.
A possibilidade gerou preocupação na administração municipal. O prefeito Delegado Flori classificou a eventual suspensão dos recursos como uma medida inadequada e defendeu que as divergências administrativas não comprometam o funcionamento dos serviços de saúde oferecidos à população.
Folha de Vilhena