A deputada estadual Rosangela Donadon foi a responsável por garantir os recursos que permitirão a regularização fundiária rural no município de Vilhena. A iniciativa, que assegura cidadania e segurança jurídica a centenas de famílias, foi oficialmente lançada nesta quinta-feira (3), com a assinatura da ordem de serviço pelo governador Marcos Rocha, durante solenidade no Clube dos Bombeiros.
O investimento de R$ 1 milhão, viabilizado por meio de emenda parlamentar de Rosangela Donadon, possibilitará a realização de georreferenciamento, CAR, vistorias técnicas e a abertura de aproximadamente 1.650 processos de regularização. As ações serão conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em cooperação com a Prefeitura de Vilhena, iniciando-se o serviço nos Lotes 47 e 57 (Ascuv).
A assinatura do governador oficializa o início das atividades no campo, que incluem uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT), vistorias presenciais, análises por sensoriamento remoto e a mobilização de 29 servidores públicos – sete da Sepat e 22 técnicos em parceria com o Incra.
A deputada Rosangela Donadon, autora da emenda que destinou os recursos, destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de dignidade. “Esse investimento é uma resposta direta às necessidades das famílias do campo. Regularizar a terra é garantir o direito à propriedade, acesso a crédito e valorização da produção rural”, ressaltou.
O governador Marcos Rocha também enfatizou a importância da ação. “A regularização fundiária é justiça social. Ela garante ao produtor rural o título da terra onde vive e trabalha, fortalece a economia local e contribui para o desenvolvimento de Rondônia com responsabilidade e cidadania.”
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, o projeto vem para desburocratizar e acelerar processos que estavam travados. “Estamos ampliando a capacidade de atendimento e promovendo avanços concretos na política fundiária do Estado.”
Agora, com a ordem de serviço assinada, as ações de campo começam efetivamente a ser executadas, e as famílias que aguardavam há anos poderão, finalmente, obter o título de suas terras. A regularização fundiária é um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável de Vilhena e de Rondônia.
