Neiva assumirá o cargo de Deputado assim que a publicação do julgamento seja feita e logo após comunicada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho
A vaga de Deputado Estadual deixada pelo ex-parlamentar Edson Martins de Paula (PMDB), que teve seu mandato cassado por improbidade administrativa, poderá ser pleiteada pelo ex-sub chefe da Casa Civil e hoje Secretário de Estado do DER, Ezequiel Neiva de Carvalho.
Edson Martins teve seu mandato cassado em função de sua condenação pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo crime de fraude à licitação, cometido na época em que era prefeito do município de Urupá, há 12 anos. A determinação já havia sido tomada pelo STJ, porém a defesa do deputado teria entrado com embargos.
O Recurso Especial de nº 952439/RO ficou no STJ durante sete anos, e somente no último dia 17 de dezembro, os ministros por maioria, 3×2, rejeitaram o último recurso de embargos de declaração do futuro ex-deputado Edson Martins, considerado como o mais novo ficha suja do estado.
Edson foi condenado em 1ª instância, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada D´Oeste, em que, a decisão foi a seguinte ”Edson Martins de Paula e outros foram condenados às penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, por lesão ao erário; art. 10, inc. VIII, dessa lei, sob acusação de frustrarem procedimento licitatório, na modalidade carta-convite, a fim de adquirir maquinário pesado para a realização de obras públicas no município”.
Segundo a denúncia, os réus teriam formulado diversos convites aos mesmos licitantes, em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor da obra e com isso, evitarem a tomada de preços e as formalidades que lhes são inerentes.
O prejuízo ao erário foi estimado no valor de R$250 mil, onde a empresa vencedora teria ganhado com ajuda da comissão de licitação, com o concurso de agentes formado por Edson Martins de Paula, então Prefeito, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabete Cavalcante Silva, João Gonçalves da Silva, João Carvalho e Edimar de Paulo Coutinho, Eleonora Barros Nascimento e Arlei Marques.
Com a notícia, o Cone Sul deverá comemorar em festa à assunção do 1º Suplente Ezequiel Neiva como Deputado Estadual, o que vem ao encontro dos anseios do vice-governador, Daniel Pereira, que nasceu e cresceu politicamente em Cerejeiras, município do qual é considerado filho.
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Autor: Osias Labajos/Fabiano Cremonini
